Termos

Confirmo que concordo com os TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE COMPRA DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1. A matrícula do aluno só será efetivada após a quitação do pagamento do curso. As ordens de pagamento via boleto bancário, transferência e/ou cartão de crédito têm a validade acordada com a consultora de vendas, no momento do atendimento.

2. Todas as matrículas deverão ser pagas, obrigatoriamente, até 07 (sete) dias antes do início do treinamento.

3. Caso o aluno opte por parcelar o curso, o pagamento integral deve obedecer o prazo de 7 (sete) dias antes do início do treinamento. Desobedecido o prazo, o cliente perde o direito à vaga reservada.

4. Por razões administrativas, em decorrência de baixo quórum (baixa ocupação), a empresa Oca Solar Energia reserva-se o direito de alterar a data ou realizar o cancelamento do curso em até 03 (três) dias corridos antes do seu início. Nestes casos, o aluno/consumidor pode optar por:

a. o reagendamento do serviço contratado;

b. a substituição por outro produto ou serviço equivalente (realização de cursos online/EAD);

c. a utilização de crédito para ser consumido na mesma empresa.

5. Em casos de alteração de data de realização do curso (parte presencial ou online ao vivo), o aluno/consumidor pode escolher entre as seguintes alternativas:

a. reagendamento do serviço contratado;

b. a substituição por outro produto ou serviço equivalente (realização de cursos online/EAD);

c. a utilização de crédito para ser consumido na mesma empresa.

6. Vestimentas para a realização da parte presencial do curso de Instalação de Sistemas Fotovoltaicos:

a. Obrigatório utilizar calça de brim ou jeans (de preferência sem elástico) – bermuda/shorts não serão permitidos.

b. Obrigatório utilizar calçado botina de biqueira de PVC (sem partes de metal).

c. Proibido o uso de camiseta regata e camisetas de times de futebol.

d. Evitar adornos na hora das atividades (piercing, colar, anel, etc.).

e. É obrigatório o uso da máscara de proteção durante todo o curso devido a pandemia do novo coronavírus.  

7. Considerando que o curso é híbrido, ou seja, a parte teórica é realizada de forma remota (EAD) e a parte prática de forma presencial, é obrigatória a conclusão da parte EAD introdutória, para que o aluno seja autorizado a participar da parte presencial.

8. Em caso de chuva, tempestade de raio, vendaval, ou outros fatores de causas naturais que impossibilitem a execução da parte prática do treinamento de Instalação de Sistemas Fotovoltaicos, o curso será reagendado para nova data

9. Os dados pessoais do aluno preenchidos na ficha de matrícula, serão compartilhados com a unidade SENAI responsável pela sua capacitação, para que seja emitido o seu certificado de conclusão do curso.

10. Ao assinar, o contratante confirma a veracidade das informações prestadas nesta Ficha de Matrícula e declara que recebeu informações adequadas e claras para a participação no curso escolhido, tais como:(a) objetivos, pré-requisitos, conteúdo programático, carga horária, frequência de 100%, certificação, infraestrutura, local e data da realização; (b) preço, forma de pagamento e encargos de inadimplência; (c) política de cancelamento nos casos de desistência.

Política de cancelamento:

1. Em observância ao direito de arrependimento tratado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá desistir do curso em até 07 (sete) dias corridos a contar da contratação, com a devolução ou estorno da integralidade do valor pago, desde que seja observada antecedência mínima de 20 (vinte) dias corridos em relação ao início das aulas.

2. Em casos de desistência, por parte do aluno, no prazo compreendido entre 19 (dezenove) e 10 (dez) dias corridos antes do início do curso, será devolvido 70% (setenta por cento) do valor pago pelo curso;

3. Caso a desistência do aluno ocorra entre 09 (nove) e 07 (sete) dias corridos antes do início do curso, será devolvido 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo curso;

4. Na hipótese de desistência faltando seis (6) dias corridos ou menos para início do curso ou, ainda, no caso de não comparecimento do aluno às aulas, NÃO haverá devolução do valor pago pelo curso e NÃO será permitido reagendar para uma nova turma.

5. Nos casos em que haja a contratação de combos de cursos com descontos, a desistência parcial, ou seja, de apenas um ou de alguns cursos, implicará na perda do desconto que havia sido atribuído para a contratação do pacote e, assim, o(s) curso(s) remanescente(s) será(ão) considerado(s) em seu(s) valor(es) integral(is), sem desconto, de modo que, quando da devolução de valores, observados os critérios e prazos acima, fica autorizada à OCA a retenção da diferença correspondente à perda do(s) desconto(s) do(s) curso(s) que será(ão) realizado(s) pelo aluno.

6. Toda solicitação por parte do aluno, seja de cancelamento, alteração de data ou transferência de turma, deve ser encaminhada ao endereço de e-mail financeiro@ocaenergia.com.

7. O não comparecimento ou desistência do curso, sem a obrigatória comunicação escrita, via e-mail, não confere o direito à devolução dos valores pagos e tampouco à realocação do aluno para outra turma.

Estou ciente que serão feitas fotos da turma vigente.

AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material, entre fotos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e INSTITUCIONAIS da empresa OCA SOLAR ENERGIA LTDA - EPP, com sede na Rua Alice Além Saadi, 855, sala 1303/1305, Ribeirão Preto/ SP, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page e mídias sociais; (VI) cartazes; (VII) backlight; (VIII) mídia eletrônica (folder virtual, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros). Por esta ser a expressão da MINHA VONTADE AUTORIZO o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a QUALQUER OUTRO.

Estou ciente que a Oca UTILIZARÁ E COMPARTILHARÁ MEUS DADOS PARA FINS DE PUBLICIDADE E MARKETING.

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